GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE MARÍLIA
Av. Pedro de Toledo nº 542 - Caixa Postal 409 - CEP 17509-020 -
Fone 14-3402-8200 - Fax 3402-8232
Edital Nº 28/2013
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região de Marília, no uso de
suas atribuições, faz saber que, de acordo com a Portaria CGRH-11, de 05, publicada
em 06/08/2013, que estabelece o cronograma e diretrizes para inscrição no processo
de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2014, da Secretaria de Estado da
Educação, estarão abertas as inscrições para todos os docentes e candidatos à
contratação, nesta Diretoria de Ensino.
A- Público alvo
- Docente Titular de cargo
- Docentes categoria P(estável), N e categoria F (lei 1010/2007).
- Docentes categoria “O” e “V” – contratados.
B- Período de inscrição e Local
Inicialmente, deverá dirigir-se à Unidade Escolar, apenas para certificar-se de que os
dados do sistema estão corretos.
Posteriormente, efetuar a confirmação da inscrição no período abaixo:
Período: 15/08/2013 até 10/09/2013.
Local: no site http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet.
B-1- Docentes Titulares de Cargo (efetivos)
Itens a serem preenchidos ou confirmados pelo docente no ambiente virtual:
a) Confirmação e/ou solicitação de acerto de inscrição;
b) indicação para Jornada de Trabalho Docente: manutenção, ampliação ou redução,
exceto para a Jornada Reduzida de Trabalho Docente, nos termos do artigo 4º da Lei
Complementar 1.207/2013;
c) atribuição de classes ou aulas nos termos do artigo 22 da Lei complementar
444/85;
d) opção para atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta. No GDAE
será feita apenas a opção, mas a inscrição será efetivada presencialmente na
Diretoria de Ensino em período a ser definido.
O preenchimento/confirmação dos itens acima será de total responsabilidade do
docente, que, em caso de dúvidas ou discordância, deve procurar a Unidade Escolar
de classificação, antes de confirmar a inscrição. Uma vez confirmada a inscrição no
GDAE não é possível fazer alterações.
B-2- Docentes Categorias “P” (Estável pela CF 1988), “N” e “F” (OFA Lei 500,
com estabilidade pela LC 1.010/2007)
Itens a serem preenchidos ou confirmados pelo docente no ambiente virtual:
a) Confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição e indicações:
- Carga horária máxima pretendida;
- Diretoria de Ensino onde pretende realizar a Prova de Processo Seletivo
Simplificado - 2013;
- Escolha da disciplina da prova, no caso de inscrição para o campo de atuação
“aulas” e/ou Educação Especial;
b) a solicitação de acerto de inscrição deverá ser realizada até as 12h00 de
06/09/2013;
c) a opção de participação na prova de avaliação 2013 (somente aos que já obtiveram
aprovação em processos anteriores);
d) opção por transferência de Diretoria de Ensino.
e) a opção para participar dos projetos da pasta deverá ser realizada a partir de
15/08/2013, em funcionalidade específica do sistema.
O preenchimento/confirmação dos itens acima é de total responsabilidade do docente,
que, em caso de dúvidas ou discordância, deve procurar a Unidade Escolar a qual
está vinculado, antes de confirmar a inscrição.
B.3- Docentes categoria “O” e “V” – Contratados
Itens a serem preenchidos ou confirmados pelo docente no ambiente virtual:
a) Confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição e indicações:
- Carga horária máxima pretendida;
- Diretoria de Ensino onde pretende realizar a Prova de Processo Seletivo
Simplificado – 2013, optando pela “Prova Classe” ou pela “Prova Aulas”, neste caso
indicando a disciplina desejada ou Educação Especial;
b) a solicitação de acerto de inscrição deverá ser realizada até as 12h00 de
06/09/2013;
c) Indicação de mudança de Diretoria de Ensino;
d) Acertos de inscrição como: dados pessoais, habilitação/qualificação, deverão ser
solicitados à Unidade Escolar de classificação.
O preenchimento/confirmação dos itens acima é de total responsabilidade do docente, que, em caso de dúvidas ou discordância, deve procurar a Unidade Escolar a qual
está vinculado, antes de confirmar a inscrição.
C- Confirmação da inscrição (on-line) e solicitação de acerto
Todo docente ou candidato deverá confirmar sua inscrição no site
http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet até 10/09/2013. A não confirmação dentro do
prazo estabelecido pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo implicará no cancelamento da inscrição para o ano letivo de 2014.
O docente/candidato, ao acessar sua inscrição, deverá verificar seus dados e, caso
haja inconsistências, deverá solicitar acerto antes de confirmar a inscrição.
Docentes/candidatos que foram inscritos anteriormente como bacharel ou aluno e
tiveram alteração desta situação para licenciado ou concluinte de curso, devem observar se tal alteração consta na inscrição, antes de confirmá-la; caso não conste, solicitar alteração.
Após a solicitação de acerto o sistema enviará mensagem à escola e/ou Diretoria de
Ensino para o deferimento ou indeferimento da respectiva solicitação de acerto. Após
análise da solicitação o docente/candidato receberá um e-mail com a devida
justificativa do deferimento ou indeferimento da solicitação.
Após receber o e-mail o docente/candidato deverá acessar novamente sua inscrição
para confirmá-la ou solicitar novo acerto. Lembrando que caso confirme sua inscrição não haverá mais possibilidade de acertos.
Obs: Posteriormente à data de 06/09/2013, solicitações de acertos (on-line) serão
efetuadas em período de recurso a ser determinado pela CGRH, por ocasião da
divulgação da classificação.
Atenção: Os docentes e candidatos que se encontrem na condição de
concluinte/2013, de cursos de Licenciatura Plena ou Bacharelado/Tecnologia de nível
superior, deverão apresentar a documentação comprobatória em período específico a ser divulgado.
D- Docentes portadores de necesssidades especiais
Os candidatos à contratação que se declararem na condição de portadores de
deficiência, terão esta condição incluída na respectiva inscrição (JATC), devendo
posteriormente, até a data de 23/10/2013, apresentar o laudo que comprove a
deficiência, expedido pela autoridade médica de competência.
Para a confirmação de que trata este artigo, o candidato à contratação deverá
apresentar atestado expedido por órgão ou entidade integrante do Sistema Único de
Saúde no Estado de São Paulo – S.U.S., conforme estabelece a Lei Complementar
1093/2009.
A confirmação da condição de portador de deficiência será efetuada pela Diretoria de
Ensino, até 29/10/2013, no site: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/, à vista do
laudo apresentado pelo candidato à contratação.
Não havendo confirmação da deficiência informada, o candidato à contratação terá a
classificação efetuada em situação regular.
E – Prova processo seletivo simplificado
Os docentes das categorias P, N, F, O e candidatos deverão indicar a disciplina para
a realização da prova, que deverá estar de acordo com os registros de campo de
atuação e/ou de disciplina(s) que constaram da inscrição prévia do candidato,
efetuada na Diretoria de Ensino.
A nota da prova de avaliação será única por campo de atuação e o docente/candidato
deverá, no momento da inscrição, optar por realizar:
1- Prova classe: Formados em pedagogia, ou magistério (nível médio), ou Normal
Superior com habilitação nas séries iniciais do Ensino Fundamental (1ª a 4ª série ou
1º ao 5º ano)
2- Prova aulas: para docentes/candidatos das diversas disciplinas, ou pedagogo que
pretenda atuar no campo de atuação Aulas ou Educação Especial.
3- O docente/candidato que pretenda concorrer em dois campos de atuação
(classe/aula) deverá prestar (02) duas provas. Aqueles que possuem habilitação em
educação especial e em alguma das disciplinas do ciclo II do Ensino Fundamental
e/ou Ensino Médio farão prova em um dos dois campos. A nota obtida valerá para a
inscrição nos dois campos, desde que tenha sido feita a confirmação no GDAE.
As datas e horários de realização das provas serão divulgados oportunamente,
mediante Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado. A busca por informações
em relação à data e horário das provas será de inteira responsabilidade do candidato.
F- Projetos da pasta
CEL, Fundação Casa, Professor Mediador Escolar e Comunitário; Oficinas
Curriculares das Escolas de Tempo Integral, CEEJA, Escola da Família, Projeto
Educação nas Prisões e Sala de Leitura.
Aguardar publicação de Edital específico para cada projeto a partir do dia 25/10/2013,
nos quais constarão os requisitos exigidos.
G- Disposições finais
- Findo os prazos para acertos na inscrição e recurso, em hipótese alguma será
realizada qualquer alteração ou modificação na inscrição já confirmada.
- É de inteira responsabilidade do candidato a busca por informações a respeito de
data, horário e local da prova e de atribuição de aulas.
- Os casos omissos serão resolvidos pela equipe responsável pela Atribuição de
Aulas da Diretoria de Ensino.
- Os procedimentos para obtenção de acesso ao sistema GDAE e confirmação de
inscrição estarão disponíveis online e deverão ser esclarecidos junto à Unidade
Escolar de classificação.
Marília, 07 de agosto de 2013.
Ivanilde Elias Zamae
Fonte: http://demarilia.edunet.sp.gov.br/downloads/Edital%2028-2013%20Inscri%C3%A7%C3%A3o%202014%20docentes%20vinculados.pdf
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